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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · há 5 anos

Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 13 anos
Perfeito.
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Escritório Carvalho Brito, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Exame demissional, CAT e direitos trabalhistas

Advocacia Portugal e Brasil · há 10 anos
Muito esclarecedor! Grato, Dr.
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Recomendações

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Darci Junior
Darci Junior
Comentário · há 12 anos

Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 13 anos
Não entendo porque criticam a decisão, ela foi totalmente embasada na CLT, foi a própria empresa que estabeleceu o art. 481 no Termo de Contrato e o art. diz claramente que por ambas as partes se aplica os princípios que regem a rescisão por prazo indeterminado, logo é cabível o Aviso Prévio. Parabéns ao Magistrado!!!
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Jonathan Lucena, Advogado
Jonathan Lucena
Comentário · há 10 anos

Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 13 anos
Corretíssima decisão.
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Beth Lima Lima, Advogado
Beth Lima Lima
Comentário · há 13 anos

Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região · há 13 anos
Agiu bem o TST. agiu exatamente em conformidade com a lei.
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